Recursos de Multas
Defesa administrativa e judicial de multas: erros de equipamento, falta de notificação, classificação incorreta da infração, entre outros.
Trânsito no Brasil é regra, fiscalização e processo — tudo isso com advogado
O Direito de Trânsito é o ramo do Direito que se dedica à legislação de trânsito — o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), resoluções do CONTRAN, portarias do DENATRAN, normas das DETRANs estaduais e a jurisprudência específica. É mais complexo do que parece: autuações administrativas, suspensão e cassação da CNH, veículos, seguros, responsabilidade civil em acidentes, crimes de trânsito e indenização pelo DPVAT/SPVAT convivem num emaranhado de regras que mudam constantemente.
Em Seara - SC, a Dra. Geliane Rosa Wildner Sonza atua na defesa administrativa e judicial em Direito de Trânsito, prestando assessoria a motoristas profissionais, condutores eventuais, empresas de transporte e motociclistas — público para quem dirigir bem não basta: é preciso conhecer as regras e saber como reagir quando a autuação aparece.
A advocacia em trânsito combina técnica processual, conhecimento técnico das normas e argumentação sólida. Cada infração tem sua tipificação, cada defesa tem seu fundamento, cada prazo fatal precisa ser respeitado. A advocacia preventiva, nesse caso, evita perda de pontos, multas indevidas e, principalmente, a suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Serviços em Direito de Trânsito
Do recurso administrativo à defesa criminal em acidentes de trânsito.
Suspensão e Cassação da CNH
Defesa em processos administrativos de suspensão e cassação, recursos ao CETRAN e mandados de segurança.
Crimes de Trânsito
Defesa em crimes de embriaguez ao volante, fuga do local, lesão corporal culposa, homicídio culposo, racha e direção perigosa.
Acidentes de Trânsito
Assessoria em acidentes com vítimas: perícias, boletim de ocorrência, negociação com seguradoras e ajuizamento de indenizações.
Indenização Securitária
Cobrança e revisão de indenizações do DPVAT/SPVAT por morte, invalidez permanente e despesas médicas em acidentes de trânsito.
Veículo Apreendido
Ações judiciais para liberação de veículo apreendido pelo DETRAN e discussão de cobrança de taxas e diárias.
Recurso ao CETRAN
Recursos em segunda instância administrativa no CETRAN, sustentações orais e defesas técnicas contra penalidades graves.
Renach e Reciclagem
Orientação sobre cursos de reciclagem, prazos para cumprimento, defesa em caso de indeferimento e solicitação de nova CNH.
Seguro DPVAT / Particular
Condução de ações contra seguradoras para revisão de indenização e cobertura em acidentes cobertos pela apólice.
Como atuamos no Direito de Trânsito
Prazos curtos, defesa técnica e estratégias específicas para cada tipo de penalidade.
1
Análise da notificação
Verificação da infração, prazo para recurso, possibilidade de defesa e melhores estratégias.
2
Recurso administrativo
Defesa prévia em primeira instância (JARI) com argumentos técnicos e jurídicos especializados.
3
2ª instância
Recurso ao CETRAN, sustentação oral e demais etapas administrativas até esgotar a via administrativa.
4
Via judicial
Ação anulatória, mandado de segurança ou defesa criminal conforme o caso concreto.
Perguntas frequentes sobre Direito de Trânsito
Recebi multa, mas não fui eu quem estava dirigindo. E agora?
Você pode indicar o condutor real do veículo (quando é o caso) no prazo da defesa prévia. Quando não for possível indicar, ainda é possível apresentar defesa administrativa com argumentos sobre o auto de infração (impropriedade do equipamento, falta de notificação, nulidades formais). Converse com a Dra. Geliane antes de pagar — muitos recursos procedem.
Minha CNH vai ser suspensa. Posso recorrer?
Sim. Defesa administrativa (na fase de notificação), recurso à JARI, recurso ao CETRAN e, em último caso, mandado de segurança na Justiça. A defesa técnica é importante especialmente em casos de acumulação de pontos, infração grave ou suspeita de irregularidade na notificação.
Posso ser preso por dirigir embriagado?
Sim. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima (multa multiplicada por 10) e crime de trânsito (art. 306, CTB) quando o condutor apresenta concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue — com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou cassação da CNH. A defesa técnica é indispensável para questionar o procedimento, a aferição do etilômetro e a garantia do contraditório.
Tive acidente, posso pedir indenização?
Sim, sempre que houver dano material, moral ou corporal decorrente de conduta culposa de outro motorista. A ação pode ser proposta contra o condutor e/ou seu seguro (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT), buscando reparação integral dos prejuízos. Avaliar laudos periciais, prontuários e provas é o primeiro passo.
Quanto custa recorrer de multa?
Os custos variam conforme a fase (administrativa ou judicial) e a complexidade. Em regra, as defesas administrativas são mais acessíveis; ações judiciais têm custas e honorários específicos. Quando se trata de multa simples, oferecemos pacotes de honorários compatíveis com a importância da defesa. Converse com a Dra. Geliane e avalie a relação custo-benefício.
Direito de dirigir, defendido
Multa, acidente ou suspensão da CNH? Conte com quem entende.
Converse com a Dra. Geliane Sonza e dê a defesa técnica que o caso exige. Prazos de trânsito são curtos — busque orientação o quanto antes.