Registro de Candidatura
Assessoria em todo o processo de registro no sistema da Justiça Eleitoral: documentos, certidões, convenções e defesa contra eventuais impugnações.
A regra do jogo: segurança jurídica para quem disputa e para quem fiscaliza
O Direito Eleitoral é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico brasileiro. Reúne normas constitucionais, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, instruções e jurisprudência que se atualizam praticamente a cada pleito. A advocacia eleitoral exige, portanto, domínio técnico aliado a uma capacidade de reação em curtíssimo prazo — quase tudo no Direito Eleitoral é marcado por prazos fatais e calendário rígido.
Em Seara - SC e em toda a região Oeste Catarinense, a Dra. Geliane Rosa Wildner Sonza atua assessorando candidatos, partidos políticos, coligações e servidores da Justiça Eleitoral. A atuação começa muito antes da campanha e vai até o julgamento das contas e eventuais recursos — passando pela escolha da estratégia jurídica mais segura para cada caso concreto.
O Direito Eleitoral protege o voto, a lisura do processo e a igualdade entre os candidatos. Por trás de cada ação eleitoral, há direitos fundamentais em jogo: o direito de ser votado, a liberdade de expressão do pré-candidato, o direito à informação do eleitor. A advocacia eleitoral responsável trabalha exatamente para preservar esses direitos.
Serviços em Direito Eleitoral
Assessoria completa: do planejamento pré-pleito até o trânsito em julgado das contas.
Prestação de Contas
Elaboração, organização e envio da prestação de contas de campanha (SPCE), com controle de receitas, despesas de candidatos e partidos.
Propaganda Eleitoral
Consultoria em propaganda eleitoral (TV, rádio, internet, redes sociais, ruas), pareceres sobre limites legais e defesa em representações por propaganda irregular.
Pesquisas Eleitorais
Registro de pesquisas eleitorais e defesa em representações por divulgação irregular, com análise técnica dos requisitos da Resolução TSE 23.600/2019.
Impugnação de Candidatura
Atuação em ações de impugnação e em incidentes processuais: inelegibilidade, falta de condição de elegibilidade, vício formal ou material.
Ações Eleitorais
Defesa e propositura de ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), representações por captação ilícita de sufrágio e uso indevido dos meios de comunicação.
Recursos Eleitorais
Recursos contra cassação, indeferimento de registro, desaprovação de contas e decisões da Justiça Eleitoral, com sustentações orais nos tribunais.
Direito Partidário
Assessoria a partidos em convenções, disputas internas, fusões, incorporações, criação de diretórios e questões estatutárias.
Captação Ilícita de Sufrágio
Defesa e acusação em processos por abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação, com pedidos de cassação de registro, diploma ou mandato.
Como atuamos no Direito Eleitoral
A assessoria começa cedo, porque no Direito Eleitoral o tempo é o principal adversário.
1
Diagnóstico
Análise do cenário eleitoral, do histórico do candidato, do partido e dos prazos legais aplicáveis.
2
Planejamento
Definição de calendário, tarefas, documentos necessários e estrutura de campanha dentro da legalidade.
3
Execução técnica
Condução dos atos: convenções, registros, defesa contra impugnações, monitoramento de propaganda e pesquisas.
4
Pós-pleito
Prestação de contas, defesas em representações, recursos e ações judiciais até o trânsito em julgado.
Perguntas frequentes sobre Direito Eleitoral
Posso ser candidato mesmo com condenação?
Depende do tipo da condenação. Algumas hipóteses geram inelegibilidade imediata (Lei Complementar 64/90), outras somente após o trânsito em julgado de determinados crimes. É preciso analisar caso a caso, considerando a natureza da infração, a pena aplicada e o prazo de inelegibilidade. A consulta preventiva é essencial para quem pretende disputar mandato.
O que pode dar errado na prestação de contas?
Os erros mais comuns são: doador não identificado, ausência de notas fiscais, mistura de contas pessoais com as de campanha, gasto fora do limite legal, atraso na entrega ou divergências entre o declarado e o efetivamente gasto. Cada um desses pontos pode gerar desaprovação, multa e até cassação do mandato. A assessoria contínua é a forma mais segura de evitar surpresas.
É possível fazer propaganda em redes sociais?
Sim, mas com regras específicas. As plataformas digitais são reguladas pelas resoluções do TSE, que estabelecem limites para impulsionamento, regras para remoção de conteúdo e restrições a determinados tipos de publicação. O descumprimento pode gerar multas e até cassação. Antes de iniciar qualquer estratégia de marketing digital político, é recomendável a consultoria jurídica.
Recebi notificação de impugnação de candidatura. O que faço?
Atue rápido. O prazo para resposta é curto (normalmente 5 dias) e exige defesa técnica bem fundamentada. Não responda sem advogado: a contestação mal feita pode levar ao indeferimento do registro. Entre em contato com a Dra. Geliane imediatamente para avaliar os fundamentos da impugnação e construir a defesa mais sólida.
Quanto custa a assessoria eleitoral?
Os honorários variam conforme o cargo pretendido, o tamanho do município, o número de atos necessários e o tempo de assessoramento. Para candidaturas de vereador em municípios de pequeno porte, é possível combinar valores acessíveis. Para assessorias de partidos e coligações em pleitos maiores, são propostas personalizadas após reunião de planejamento.
Próximo pleito
Pretende disputar as próximas eleições?
Planejamento jurídico antecipado é a chave para uma candidatura sólida. Converse com a Dra. Geliane Sonza antes mesmo da convenção.