Planejamento de Aposentadoria
Análise do histórico contributivo, escolha da regra mais vantajosa, simulações e orientação para o melhor momento de se aposentar.
Seu direito à seguridade social, com técnica e respeito
O Direito Previdenciário disciplina o acesso aos benefícios da Previdência Social — aposentadoria, auxílios, pensões, salário-maternidade, BPC/LOAS — e tem como fundamento o princípio constitucional da Seguridade Social, que abrange saúde, previdência e assistência social. Mais do que uma área técnica, é um ramo do Direito que se ocupa diretamente da dignidade da pessoa humana no momento mais delicado da sua vida: doença, idade avançada, perda de ente querido, incapacidade laboral.
Em Seara - SC, a Dra. Geliane Rosa Wildner Sonza atua em Direito Previdenciário com uma abordagem prática e humanizada. Sabe-se que lidar com o INSS é, muitas vezes, sinônimo de enfrentar filas, exigências excessivas, negativas injustas e demora nas respostas. É por isso que a advocacia previdenciária responsável vai além do pedido administrativo: quando necessário, vai à Justiça para garantir o benefício a que o(a) segurado(a) tem direito.
A legislação previdenciária muda constantemente. Reformas recentes (como a EC 103/2019), alterações nas regras de transição, mudanças no BPC, novas exigências para o auxílio por incapacidade — tudo isso exige uma advocacia atualizada, dedicada e especializada. É exatamente isso que oferecemos.
Serviços em Direito Previdenciário
Atuação técnica em todas as fases: administrativa, judicial e recursal.
Aposentadoria por Idade
Concessão administrativa e judicial da aposentadoria por idade, urbana ou rural, para segurados(as) do RGPS e RPPS.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Regra de Pontos
Concessão considerando as regras de transição e a regra de pontos prevista na EC 103/2019, com análise individual de cada segurado.
Aposentadoria Especial
Concessão e revisão da aposentadoria especial para quem trabalhou exposto a agentes nocivos (periculosidade, insalubridade, atividades especiais).
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Concessão da aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é definitiva e insuscetível de reabilitação.
Auxílio por Incapacidade Temporária
Concessão e prorrogação do antigo auxílio-doença, incluindo casos de saúde mental, doenças crônicas e acidentes.
BPC/LOAS
Concessão do Benefício de Prestação Continuada para idosos(as) a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Pensão por Morte
Concessão e revisão da pensão por morte, habilitação de dependentes, qualidade de segurado e rateio entre beneficiários.
Salário-Maternidade
Concessão para mães adotantes, gestantes, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais — inclusive nas discussões envolvendo domésticas e MEIs.
Revisões de Benefício
Análise detalhada do CNIS e da RMI para identificar erros de cálculo, tempos não computados e revisões cabíveis (buraco verde, buraco laranja, desaposentação, etc.).
Recursos e Mandado de Segurança
Recursos administrativos (CRPS/Junta), ações judiciais previdenciárias e mandado de segurança contra exigências indevidas.
Ações contra o INSS
Atuação em todas as causas contra o INSS: negação de benefício, demora na concessão, exigência indevida, revisão de valores e cobranças.
Como atuamos no Direito Previdenciário
Atendimento humanizado, técnica apurada e transparência em cada etapa.
1
Entrevista & documentação
Reunião para entender a situação, análise de documentos pessoais, trabalhistas, previdenciários e médicos.
2
Estudo do caso
Consulta ao CNIS, simulações no Meu INSS e análise técnica para identificar o melhor caminho.
3
Atuação administrativa ou judicial
Pedido administrativo, recursos na CRPS ou propositura de ação judicial contra o INSS, conforme o caso.
4
Concessão e revisão
Acompanhamento até a concessão do benefício, liberações de valores atrasados (RRA) e revisões quando cabíveis.
Perguntas frequentes sobre Direito Previdenciário
Posso me aposentar sem ter contribuído o tempo mínimo?
Em regra, não. Para a aposentadoria por idade, é preciso ter 15 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres após a reforma). Existem regras de transição e situações específicas — por exemplo, aposentadoria por idade para trabalhador rural ou segurado de baixa renda. O estudo individual do histórico contributivo é essencial para identificar a possibilidade.
Tenho uma doença grave. Posso me aposentar?
Depende. A aposentadoria por incapacidade permanente exige que a incapacidade seja definitiva e insuscetível de reabilitação. Para doenças graves como neoplasias, há regras específicas. Já o auxílio por incapacidade temporária se aplica a casos em que a incapacidade é temporária, mas exige contribuição mínima (12 meses) salvo exceções legais.
BPC/LOAS é aposentadoria?
Não. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago no valor de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem vulnerabilidade socioeconômica — renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º nem pensão por morte.
Quanto tempo demora para o INSS analisar meu pedido?
O prazo legal para análise de benefícios é de 45 dias. Na prática, especialmente após a pandemia, a demora tem sido maior. Quando o INSS extrapola o prazo, é possível impetrar mandado de segurança ou ação judicial para garantir o direito. O escritório acompanha seu processo de perto e toma as medidas cabíveis sempre que a demora se torna injustificada.
Meu benefício veio com valor errado. Posso revisar?
Sim. A revisão de benefício é um direito quando há erro de cálculo do INSS, tempo de contribuição não considerado, salários de contribuição atualizados ou mesmo erros na aplicação da legislação vigente. Cada caso exige análise técnica detalhada, porque algumas revisões têm prazo decadencial de 10 anos. Traga seu CNIS e o demonstrativo de cálculo para uma avaliação.
Seu benefício garantido
Negou, atrasou ou calculou errado? A gente resolve.
Atendimento em Direito Previdenciário com técnica, experiência e respeito à sua história. Converse com a Dra. Geliane Sonza.